Host Systems | Conversão das taxas de IVA (Madeira)

23/09/2024

 

 

Exmos.(as) Srs.(as),

O Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/M, de 29 de julho, aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2024 que, para além de outras alterações fiscais, estabeleceu como medida de desagravamento fiscal a redução da taxa reduzida do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

A taxa reduzida do IVA passará de 5% para 4% a partir de 1 de outubro de 2024.

É necessário, por isso, proceder à definição da nova taxa nos produtos Host Systems. Para tal, a 2U disponibiliza na plataforma de suporte, um artigo com um conjunto de instruções que permitem automatizar este processo, de acordo com cada produto. De forma a preparar o seu software Host PMS e Host POS para esta alteração, por favor, siga os passos indicados no artigo supracitado.


Alerta Adiantamentos:

Esta alteração irá retornar divergências entre valor de IVA de depósito recebido e valor de IVA presente nos encargos que o depósito se destina a pagar.
Nestas situações, deverá ser emitida uma "Nota de Crédito" sobre os depósitos recebidos. 

Pressupostos:

Em complemento ao processo supracitado, e por forma a facilitar a interpretação das taxas de IVA configuradas, a 2U irá desenvolver nos próximos dias, a seguinte uniformização:

  • De referir que o pressuposto, não interfere com ação que devem desenvolver, nomeadamente nas diligências discriminadas no nosso artigo de apoio. 

Âmbito:

  • A 2U só prestará o apoio durante o horário de escritório (de 9:00 até 18:00, 2ª Feira a 6ª Feira exceto feriados), o serviço 24 Horas não poderá ser considerado, neste âmbito. 
  • A aplicação da nova taxa de IVA aos respectivos encargos e artigos é da exclusiva responsabilidade do Cliente. Cabe ao cliente verificar se as respectivas alterações foram corretamente aplicadas.
  • A função da 2U é de apoio ao Cliente no procedimento e não está habilitada a prestar qualquer tipo de assessoria fiscal, financeira ou contabilística.

Suporte:

Os clientes que necessitarem de apoio, devem enviar email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou abrir um ticket na nossa plataforma de suporte https://helpdesk.2ubconsulting.com.