25/05/2023

Exmo.(a) Sr.(a),
 

Todos os documentos emitidos desde 01/01/2023 em software certificado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) devem conter, entre outros elementos, o código único do documento: ATCUD. 

Nesse contexto, os produtos Cegid Primavera foram atualizados para permitir a geração, impressão e exportação do ATCUD de acordo com as regras técnicas e fiscais. No entanto, tivemos conhecimento que a AT notificou por email alguns contribuintes sobre a falta de comunicação do ATCUD no caso dos documentos de transporte, indicando ainda que, se a situação não for retificada, irá proceder à aplicação de coimas. 

Reforçamos que os clientes que se encontram nesta situação devem garantir que estão a utilizar a versão adequada à geração do ATCUD e, se for o caso, proceder à atualização do sistema para as versões de software mais recentes.   

De acordo com informação verbal, não será obrigatória a comunicação dos documentos emitidos anteriormente que, eventualmente, possam ter sido comunicados sem ATCUD. 

De seguida, enumeramos os produtos e respetivas versões mínimas para garantir o correto cumprimento deste requisito:

Cegid Primavera  

Esta temática tem gerado um conjunto significativo de pedidos de informação sobre o procedimento a adotar para ultrapassar esta situação.

Nesse sentido, com base nos pedidos de informação a Cegid Primavera criou um conjunto de perguntas frequentes na área FAQs do Help Center v10 para auxiliar na resolução e desmitificação de dúvidas. Sempre que se justificar, esta área será atualizada com novas questões, por isso, recomendamos a sua consulta frequente.