30/06/2021
Exmo.(a) Sr.(a),
O Decreto Legislativo Regional nº 15-A/2021/A, de 31 de maio, aprovou o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021 que estabeleceu a redução de 30% às taxas nacionais do imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Neste sentido, a taxa normal de IVA passará de 18% para 16% nesta região a partir de 1 de julho de 2021.
Esta alteração fiscal não implica grandes atualizações aos produtos PRIMAVERA, contudo devem ser seguidas as seguintes instruções:
ERP v9 e v10
Para agilizar este processo, a PRIMAVERA disponibilizou uma versão do utilitário ConvertIVA que irá facilitar a conversão para a nova taxa de IVA no ERP (ver artigo). A utilização desta nova versão será disponibilizada sem custos aos clientes com contrato de continuidade (CSA) ativo.
Para aceder ao utilitário, basta descarregar o ficheiro e abrir o executável disponibilizado aqui. Os clientes que necessitem de apoio devem solicitar via email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou abrir um ticket no nosso portal de suporte em https://helpdesk.2ubconsulting.com.
Pssst! e Tlim
Esta nova medida fiscal não implica uma atualização dos produtos Pssst! e Tlim, no entanto é necessário efetuar um conjunto de procedimentos para alterar a taxa de IVA em ambientes com ou sem integração com o ERP. Para saber mais informações, sugere-se a consulta do artigo disponível na PRIMAVERA Knowledge Base.
ROSE e Jasmin
Relativamente aos produtos Jasmin e Rose, a disponibilização da nova taxa de IVA para os Açores será efetuada de forma automática.
Documentação de Ajuda
Para saber mais sobre o tema, sugere-se a consulta dos seguintes conteúdos:
- Como efetuar a conversão de taxas de IVA (Açores)?
- Como preparar o P&T (Pssst! e Tlim) para abranger a nova taxa de IVA nos Açores?