25/05/2020
Exmo.(a) Sr.(a),
No seguimento da documentação publicada a 25 de abril pela Seg. Social sobre a Isenção do pagamento de contribuições associada ao Lay Off, foram efetuadas alterações ao utilitário de apoio que visam simplificar os processos de retificação e configuração inerentes a todas estas medidas excecionais.
Relembramos que na documentação da Seg. Social é referido que esta “isenção reporta-se às contribuições a cargo da entidade empregadora referentes à totalidade das remunerações pagas aos trabalhadores abrangidos pelo apoio extraordinário à manutenção do contrato de trabalho, mantendo-se a quotização de 11% relativa ao trabalhador”.
Considerando esta informação e os temas em análise apontados na comunicação técnica enviada a 15 de abril, a 2U informa que a PRIMAVERA disponibilizou uma nova versão do utilitário de apoio com novas funcionalidades que permitem:
- retificar valores processados em períodos anteriores para trabalhadores em regime parcial com retribuição < RMMG, de acordo com a regra de reembolso da Seg. Social;
- indicar quais as remunerações a beneficiar da isenção da contribuição da entidade empregadora para a Seg. Social, refletindo-se no cálculo do valor dos encargos com a Seg. Social e na geração da Declaração de Remunerações para a Seg. Social (DRi);
- retificar os encargos da entidade empregadora com a Seg. Social em períodos anteriores, nos quais ainda não tenha sido considerada esta isenção, refletindo-se estas alterações na DRi.
Estas funcionalidades podem ser acedidas a partir da janela de Execução de operações do Utilitário de apoio (operações 4 e 5).
Para conhecer os procedimentos a executar em cada um destes temas e o impacto destas novas funcionalidades, sugere-se a consulta da documentação de ajuda no Help Center V10 (ver secções Cálculo da compensação em regime parcial e Isenção da totalidade das remunerações).
Como obter
De acordo com a versão do ERP, devem ser utilizados um dos seguintes utilitários:
Para aceder ao utilitário, basta descarregar o ficheiro e abrir o executável. Verifique que a versão do utilitário é igual ou superior a 1.0001.193.
Caso a versão seja diferente da versão indicada, deve efetuar a limpeza da cache do browser, seguindo as instruções do Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge, e voltar a descarregar o ficheiro novamente.
Sessão informativa da Segurança Social sobre apoio à família
Aproveitamos também para informar que a Segurança Social tem vindo a organizar um conjunto de webinars através dos quais tem feito sessões informativas de esclarecimento.
Pode encontrar a ligação para a sessão (ligação ativa a partir das 15 horas de dia 22 de maio) carregando em cima da imagem abaixo:
O webinar usará como suporte o MS Teams (também disponível via browser).