Primavera: RHP (PT) – Utilitário para o cálculo da compensação em regime parcial (COVID-19)

15/05/2020

 

Exmo.(a) Sr.(a),
 

A PRIMAVERA tem acompanhado atentamente a evolução dos temas relacionadas com as medidas de apoio COVID-19, disponibilizando uma nova versão do utilitário que permite calcular a compensação de acordo com a regra de reembolso da Segurança Social. Para além disso, está a trabalhar ativamente em novas soluções que visam simplificar os processos de retificação e configuração inerentes a todas estas medidas excecionais (ver Temas em análise abaixo).

Cálculo da compensação em regime parcial

Relativamente aos reembolsos que estão a ser efetuados pela Segurança Social às entidades empregadoras abrangidas por estas medidas, verificou-se que, quando a retribuição normal ilíquida (no caso de Layoff) ou a remuneração base (no caso do apoio à família) auferida por trabalhador em regime de tempo parcial é inferior a 1 RMMG, está a ser reembolsado um valor que resulta do cálculo proporcional a 30 dias.

Além disso, nesse cálculo está a ser considerando o número de dias corridos de ausência que forem reportados no requerimento para a concessão dos apoios. Ou seja, nestes casos, o valor de reembolso da parte da responsabilidade da Segurança Social (70% do valor do apoio no Layoff e 50% no caso do apoio à família) está a ser apurado de acordo com a seguinte fórmula:

  • Lay Off
    [(Retribuição normal ilíquida/30 dias) x n.º de dias de ausência] x 70%
  • Apoio à família
    [(Remuneração base/30 dias) x n.º de dias de ausência] x 50%

Estas devem ser aplicadas de acordo com o respetivo apoio em causa, sendo que o n.º de dias de ausência será apurado a partir da data de início e fim indicadas no requerimento, contabilizados em dias corridos, desconsiderando-se as horas semanais de trabalho e os dias trabalháveis associados ao horário do funcionário.

Nova versão do utilitário

A PRIMAVERA disponibiliza agora no utilitário uma nova configuração Aplicar regras de reembolso da Seg. Social nos funcionários a tempo parcial, acessível a partir da execução de operações de Acerto de Apoios e Encargos Seg. Social no Processamento:

  1. Apoios à Família ou Layoff Total;
  2. Layoff Parcial.

Quando ativada esta opção, o cálculo da compensação passa a seguir as regras usadas pela Segurança Social no reembolso.

Para conhecer com maior detalhe este tema, sugere-se a consulta da documentação de ajuda no Help Center V10 (ver secção Cálculo da compensação trabalhadores regime parcial) que explica o cálculo efetuado para o correto apuramento em vários cenários (> ou < 1RMMG).

Como obter
 

De acordo com a versão do ERP, devem ser utilizados um dos seguintes utilitários:

Para aceder ao utilitário, basta descarregar o ficheiro e abrir o executável. Verifique que a versão do utilitário é igual ou superior a 1.0001.170.

Caso a versão seja diferente da versão indicada, deve efetuar a limpeza da cache do browser, seguindo as instruções do Google ChromeMozilla Firefox e Microsoft Edge, e voltar a descarregar o ficheiro novamente.

Temas em análise

A 2U informa ainda que a PRIMAVERA está a trabalhar em soluções para:

  • retificar valores processados em períodos anteriores para trabalhadores em regime parcial com retribuição < RMMG;
  • configurar quais as remunerações a beneficiar da isenção da contribuição da entidade empregadora para a Segurança Social;
  • retificar os encargos da entidade empregadora de períodos anteriores, nos quais ainda não tenha sido considerada essa isenção;
  • refletir essas alterações na Declaração de Remunerações para a Segurança Social.

 

Para facilitar o acompanhamento destes desenvolvimentos e outras novidades, serão efetuadas novas comunicações sobre estes temas durante as próximas semanas.