Primavera: RHP (PT) – Nova versão do utilitário de apoio à isenção de contribuições (COVID-19)

08/05/2020

 

Exmo.(a) Sr.(a),
 

Como comunicado a 30 de abril de 2020, a PRIMAVERA tem procurado ativamente clarificar as instruções da documentação disponibilizada pela Segurança Social sobre a Isenção do pagamento de contribuições associada ao Lay Off.

Na data da publicação (25/04), a Segurança Social refere que esta “isenção reporta-se às contribuições a cargo da entidade empregadora referentes à totalidade das remunerações pagas aos trabalhadores abrangidos pelo apoio extraordinário à manutenção do contrato de trabalho, mantendo-se a quotização de 11% relativa ao trabalhador”.

Entretanto, a Segurança Social veio clarificar a interpretação do exemplo 3 do documento para o respetivo cálculo, reafirmando que a taxa contributiva de 11% (referente à quotização) deve aplicar-se à compensação contributiva, mas também à retribuição correspondente às horas trabalhadas durante o Lay Off com redução de horário.

Perante esta informação, a PRIMAVERA disponibiliza uma nova versão do utilitário de apoio que permite aplicar a isenção da contribuição das empresas para a Segurança Social tanto à compensação retributiva, como à retribuição parcial referente ao tempo trabalhado pelo funcionário. Assim, as empresas poderão optar por seguir a interpretação acima referida ou manter a configuração anterior, se tiverem uma interpretação diferente.

Neste sentido, foi atualizada a documentação de apoio - ver secção Lay Off parcial (redução de horário) – na qual é explicada a configuração que deve ser usada para que as duas parcelas remuneratórias fiquem isentas e não apenas da compensação retributiva (ver com especial atenção a Etapa 3 e 4 do How-to).

A 2U informa que a PRIMAVERA ainda que está a avaliar possíveis formas para efetuar a retificação dos encargos da entidade empregadora de períodos anteriores, nos quais ainda não tenha sido considerada essa isenção.

Como obter

De acordo com a versão do ERP, devem ser utilizados um dos seguintes utilitários:


Para utilizar o utilitário, basta descarregar o ficheiro e guardar no ambiente de trabalho onde se encontra o Primavera e abrir o executável. Verifique que a versão do utilitário é igual ou superior a 1.0001.120.

Caso a versão seja diferente da versão indicada, deve efetuar a limpeza da cache do browser, seguindo as instruções do Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge, e voltar a descarregar o ficheiro novamente.

 

Reforçamos que os pedidos de suporte devem ser solicitados por mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou na Nossa plataforma de suporte https://helpdesk.2ubconsulting.com.